O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, diz que decisão do STF de autorizar RS a suspender pagamento da dívida da União “traz alívio”, mas “está longe de solucionar os problemas”
Comemorada no Palácio Piratini, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou em caráter liminar a suspensão do pagamento da dívida com a União, na última quarta-feira (2), alivia a pressão sobre as finanças do Estado — mas não afasta o risco de “encontro de folhas”. A avaliação é do secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes.
Mesmo sem a obrigação de pagar em dia as parcelas devidas ao governo federal, Feltes afirma que continuará faltando dinheiro para quitar os salários dos servidores do Executivo. Até agora, o compromisso tem sido honrado na primeira quinzena de cada mês. A partir de setembro, o parcelamento pode se sobrepor aos salários do mês seguinte.
A seguir, confira os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário na tarde desta quinta-feira (3).
Na prática, qual é o impacto da decisão do STF sobre as contas do Estado?
Primeiro, é importante destacar que a decisão é em caráter liminar. Caso ela se mantenha, trará alívio importante ao Estado, de quase R$ 150 milhões mensais, mas esse valor está longe solucionar os problemas que enfrentamos. Só em agosto, o rombo previsto é de R$ 1,39 bilhão. Isso significa que o alívio proporcionado pela suspensão da parcela da dívida é de pouco mais de 10%.
Então, mesmo com a suspensão, o risco de encontro de folhas se mantém?
Sim. Infelizmente, o risco de encontro de folhas continua existindo. Para isso mudar, precisamos de três fatores: a suspensão da dívida, a retomada da economia e de um valor extra de R$ 3 bilhões, que estamos buscando nas negociações com a União.
Se a suspensão se mantiver, como fica a previsão de déficit para 2017?
Será possível reduzir o rombo em R$ 1,04 bilhão, mas ele continuará existindo. Até agora, considerando as contas que ficarão para 2018, como o 13º salário, a projeção de déficit era de R$ 4,15 bilhões. Pode cair, portanto, para R$ 3,11 bilhões.
A decisão do STF ajuda ou atrapalha o governo nas negociações com a União, para aderir ao regime de recuperação fiscal?
Antes de tomar a iniciativa (de recorrer ao STF para suspender a dívida), comunicamos o governo federal, com quem mantemos uma relação republicana e respeitosa. Caso a liminar se mantenha, acredito que pode nos ajudar na negociação. No caso da repactuação da dívida em 2016, a liminar do STF que suspendeu os pagamentos, em junho, acabou forçando a União a buscar um acordo com os Estados. A decisão atual pode produzir um efeito semelhante.
