Entre as questões em análise, está a possibilidade de um repasse direto do município aos PMs
ZERO HORA
Dez dias após a reunião entre representantes do Estado e da prefeitura de Caxias do Sul sobre o policiamento comunitário, um convênio em novos moldes ainda não foi encaminhado. O Estado ficou de enviar proposições para análise do município que, após avaliar os termos do novo convênio, responderá à Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP). A SSP, então, analisará a minuta da parceria para que o convênio possa ser celebrado.
O secretário de segurança pública de Caxias do Sul, José Francisco Mallmann, ainda não havia recebido os apontamentos do Estado na manhã desta quinta-feira (26). A SSP informou, também pela manhã através da assessoria de imprensa, que o Comando Regional de Policiamento Ostensivo da Brigada Militar na Serra (CRPO/Serra) já encaminhou sugestões para que a prefeitura analise em conjunto com a Brigada e encaminhe uma posição à SSP; o Estado, então, fará a análise jurídica da minuta.
Conforme o comandante do CRPO, coronel Rogério Maciel da Silva, as sugestões foram encaminhadas na terça ou quarta-feira desta semana. Mallmann pondera que o documento pode ter sido protocolado e ele ainda não ter recebido.
Entre os itens em análise para o novo modelo de convênio, estão o repasse direto do município para os policiais militares; a prestação mensal de contas; e a conversão dos convênios existentes em apenas um. Atualmente, há dois convênios em vigor, um com previsão de término em 8 de dezembro deste ano e outro para 24 de dezembro de 2019. Um terceiro convênio encerrou no último dia 16 de setembro e não foi renovado.
O município afirma que a nova legislação federal dos convênios impede que os recursos continuem sendo repassados via Consepro. Chegou a ser levantada a possibilidade de criação de uma rubrica específica na Secretaria Estadual da Fazenda para que o município fizesse o repasse do auxílio-moradia dos policiais diretamente para o Estado sem o risco de o dinheiro cair no caixa único. Agora, conforme Mallmann, o novo modelo em formulação propõe que o repasse seja direto do município para os policiais, que receberiam o auxílio de forma direta, como pessoas físicas, sem o valor estar sujeito a se perder no caixa único.
