O governador Eduardo Leite esteve reunido com o presidente do TJRS – Tribunal de Justiça do RS – solicitando que a corte não modifique a metodologia de pagamento dos precatórios. Conforme a Emenda Constitucional(EC) 99/2017, estados e municípios devem quitar as dívidas até 2024. Isso abriga o governo gaúcho a desembolsar R$ 210 milhões mensais. A dívida com precatórios soma R$ 15 bilhões.
Atualmente, o Executivo está obrigado a pagar 1,5% da receita liquida estadual aos credores, o que representa cerca de R$ 600 milhões anuais. De acordo com o governador a EC 99 é um modelo inviável e que o estado não possui recursos para uma nova forma de pagamento. ” há o receio de que a Justiça ordene o sequestro de bens e prejudique a prestação de serviços à população.
De acordo com Eduardo Leite, o Executivo está em processo de negociação com empreendimentos que constam no cadastro de dívida ativa na Fazenda Estadual, a fim de que os devedores possam compensar os valores devidos através do pagamento de precatórios, com conciliação entre as partes. Caso a medida seja concretizada, representará até R$ 1,5 bilhão em pagamento de precatórios em 2019.
