GAUCHAZH: Mesmo com a falta de vagas em prisões, o povo não pode ficar desamparado

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Manutenção de presos em viaturas levou desembargadores e magistrados a dizerem que não ordenarão prisõesRonaldo Bernardi / Agencia RBS

Ao decidir que não decretará novas detenções até surgirem lugares no sistema prisional, magistrados reforçarão nos assaltantes a impressão de impunidade

Não se decretarão mais prisões. A determinação é de alguns juízes de Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Eles asseguram que só ordenarão que alguém seja preso caso surjam vagas no sistema penitenciário. E deixam bem claro que não podem ser improvisos, como aprisionamento em viaturas, celas de delegacia ou outros locais insalubres. Tem de ser em presídio.

Não é a primeira vez que magistrados, imbuídos de boas intenções, tomam esse tipo de atitude. O próprio Tribunal de Justiça tomou decisão semelhante, dias atrás, proibindo que sejam colocados novos presos em celas ou viaturas,mesmo sob risco deles não ficarem presos em lugar nenhum.

Já vimos esse filme e ele tem um perdedor: a comunidade. Antes de tudo, uma ressalva: não estou entre aqueles que acreditam que bandido bom é aquele morto ou que sofre em masmorras. Em alguns casos é possível, sim, a recuperação de criminosos – sobretudo os praticantes de um crime eventual, um momento ruim na trajetória.

Dito isso, é preciso ressaltar que o cidadão quer ver na cadeia os autores de crimes violentos. A lei assim prevê, para quem comete assaltos, latrocínios e homicídios. Muitas vezes o assaltante é flagrado, ainda com pertences das vítimas (celulares, relógios, veículos). Quando não com a vítima dentro do carro, num porta-malas ou manietada.

Têm certeza que não vai decretar a prisão de um criminoso condenado, mesmo nessas circunstâncias, juízes? Não estamos falando aqui de um vendedor de drogas no varejo ou de um ladrão de roupas de varal. Falamos de gente que não hesita em ameaçar e até bater na vítima, na hora do roubo.

Sabemos todos que esse assaltante deveria ser encaminhado a um presídio, porque é lá o seu lugar e isso diz a lei. Mas, na ausência de presídios, ele precisa ser contido. Como? A questão passa por diálogos entre o Executivo e o Judiciário, estabelecimento de prazos, alternativas como celas provisórias… isso me parece óbvio. Tudo, menos deixar solto alguém que praticou violência contra vítimas indefesas por falta de vagas em prisões. Quem faz isso acaba municiando, em reação, o discurso dos que se elegem prometendo executar criminosos ou debochar quando presos são torturados.