Devido á falta de vagas em presídios, 86 criminosos permaneciam hoje em carceragens da Polícia Civil em Porto Alegre e região Metropolitana
Mais de 20 pedidos de liberdade ou de progressão de pena foram protocolados pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para evitar que presos fiquem retidos em viaturas da Brigada Militar ou em carceragens da Polícia Civil devido falta de vagas no sistema prisional.
Apenas nessa quarta-feira, 21 processos foram protocolados pelo órgão. A Defensoria sustenta falta de condições adequadas para manter os presos nesses locais – camburões e carceragens. O pedido de liberdade é solicitado para o preso em flagrante. Já para o apenado capturado com condenação, é exigida progressão de pena. Nenhum dos processos foi julgado até o momento. O total de ações ajuizadas fora desse período, assim como a data do primeiro recurso, não foram informados pela Defensoria.
Nessa quarta-feira, o total de presos em viaturas chegou a seis, pela manhã. Hoje à tarde, pelo menos 86 presos seguiam aguardando vagas no sistema prisional em carceragens da Polícia Civil em Porto Alegre e região Metropolitana. Conforme a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), nenhum apenado ficou, hoje, sob custódia em viaturas da BM.
Em função da falta de vagas em presídios, a OAB/RS começou, hoje, a colher assinaturas para que a Assembleia Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é de que se investigar o destino dos recursos da área e eventuais ações indevidas ou omissas do governo gaúcho.
Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, o atual governo está à frente da administração há dois anos e ainda não apresentou medidas eficazes para a Segurança Pública, nem definiu políticas para o setor. “Por isso vamos provocar uma CPI para investigar se existe omissão do governo do Estado e saber onde estão sendo investidos os recursos da Segurança Pública. Também precisamos saber se existem políticas preventivas e se o Estado vem cumprindo o dever de gestionar sobre Segurança Pública. É necessário priorizar essa área em nosso Estado, pois os cidadãos estão pagando com as suas próprias vidas essa conta”, concluiu.
