Página oficial do Governo do Estado culpa Poder Judiciário pelo aumento da violência em Pernambuco

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Publicado por jamildo em Notícias

Com alarde, a página oficial do Governo do Estado apontou, salvo melhor juízo, o Poder Judiciário como responsável pelo aumento da violência em Pernambuco, em postagem na fan page oficial nesta segunda-feira (18).

Sem meias palavras, a página oficial repercutiu um artigo do Major PM Luiz Cláudio Brito, que já em seu título dá o tom da crítica.
“Polícia prende, Justiça solta. E a culpa é de quem?”.
“As polícias Civil e Militar de Pernambuco prenderam em flagrante nada menos que 15 mil pessoas este ano. Major da PMPE Luiz Cláudio Brito questiona a soltura de cerca de 40% desses presos”, diz o título da postagem na página oficial do Poder Executivo.

Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e implantadas em todo o Brasil, as audiências de custódia obrigam as polícias a apresentar os presos em flagrante em até 24 horas a um juiz de direito em plantão.

O juiz, na audiência de custódia, decide se converte o flagrante em prisão preventiva ou se manda soltar o preso.

As audiências de custódia foram implantadas no Brasil em fevereiro de 2015, por proposta do CNJ, na época presidido pelo ministro Ricardo Lewandovisk, aquele que livrou a cara de Dilma, com a ajuda do advogado José Eduardo Cardoso.

O cerne da crítica na página oficial do Governo do Estado é o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) liberar até 40% (quarenta por cento) dos presos em flagrante.

“Digo, sem medo de errar, que um dos nossos grandes entraves está na forma como foram implementadas as audiências de custódia. Não se trata aqui de demonizar tais audiências. Em Pernambuco, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nada menos que 39,6% dos presos em flagrante que chegaram às audiências de custódia, entre agosto de 2015 e junho de 2017, foram liberados para responder em liberdade. Se aplicarmos esse percentual apenas às prisões deste ano, teremos mais de 6 mil liberações precoces. São homicidas, assaltantes de ônibus, ladrões de bancos, narcotraficantes, entre outros, devolvidos às ruas menos de 24 horas após suas prisões. Que voltam a delinquir, ameaçar testemunhas e desafetos e colocar a vida do policial que o prendeu em risco”, criticou o Major PM. neste artigo difundido pela página oficial do Governo do Estado.

O Major PM faz comparações negativas do Judiciário pernambucano em relação aos tribunais de Justiça de outros estados.

“Dá para melhorar? Claro que dá. O Rio Grande do Sul, por exemplo, libera apenas 14% dos presos em flagrante”, apontando a diferença em relação a Pernambuco, que liberta 40% dos presos.

Outras críticas são que, por ordem do Poder Judiciário, a “Polícia Militar de Pernambuco tem uma perda de 20% da sua capacidade de policiamento em função das escoltas para realização de audiências de custódia”.

Aparentemente, não se tratou apenas da divulgação de um artigo científico de um major estudioso do tema.

Depois disto, o Governo do Estado passou a adotar trechos do artigo para se defender em redes sociais, como uma política oficial de comunicação.

Em resposta a um internauta, por exemplo, a fan page oficial do governo já respondeu com uma das frases do artigo do Major PM.

“Só podemos garantir que o único que não tem culpa alguma nisso tudo é o cidadão pernambucano”, reproduzindo um trecho do artigo.

A fan page do Estado usa repetidamente a palavra “culpa”, sempre acrescentando que a “culpa” não é da polícia, nem do cidadão. Seria então de quem?

Além de divulgar o artigo criticando o TJPE no Facebook oficial, o Estado postou a íntegra do artigo, com gráficos e tabelas, no site Medium.

Em nota, a assessoria do governador Paulo Câmara informou que ninguém está autorizado a falar em nome do socialista.

“Ninguém está autorizado a falar em nome do governador Paulo Câmara sobre a questão das audiências de custódia. O governador não transfere responsabilidades, nem neste assunto e nem em qualquer outro. O Judiciário é um parceiro do Governo. Está presente no Pacto Pela Vida. E tem, ao longo dos últimos 10 anos, contribuído para o enfrentamento da violência e da criminalidade. Portanto, Paulo desautoriza qualquer opinião contrária.”

http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2017/09/19/pagina-oficial-do-governo-do-estado-culpa-poder-judiciario-pelo-aumento-da-violencia-em-pernambuco/