ZERO HORA: Pacote para segurança inclui novo órgão para gerir presídios e isenção de ICMS de viaturas

Nova subsecretaria criada pela SSP terá missão de conceber iniciativas executadas pela Susepe
Anderson Fetter / Agência RBS

Medidas serão anunciadas nesta quinta-feira pelo governador José Ivo Sartori. No total, o pacote inclui 19 projetos de lei, que serão enviados à Assembleia

Diante do caos no sistema carcerário, o governo do Estado lança nesta quinta-feira (23) novo pacote para segurança, com a criação de um órgão específico para gerir presídios. Batizada de Subsecretaria de Administração Prisional, a estrutura irá conceber as iniciativas que serão executadas pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O objetivo do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, é contar com equipe enxuta, de cerca de 10 pessoas, trabalhando exclusivamente em políticas para o setor.

— Como a secretaria tem muitas demandas, precisamos de um grupo gestor do sistema prisional para dar suporte à Susepe. Envolve discussão orçamentária, planejamento, avaliação de projetos e ampliação de vagas. Seria mais um departamento, mas com status de subsecretaria e a figura de um subsecretário — revela autoridade envolvida na criação do órgão.

A criação da estrutura será anunciada nesta quinta pelo governador José Ivo Sartori, em solenidade às 14h no Palácio Piratini. No total, o pacote contém 19 projetos de lei que serão enviados à Assembleia. As ações enfocam isenção de impostos, aumento do efetivo policial e reaproveitamento de servidores.

— Não tem dinheiro, então estamos buscando soluções alternativas. Algo que fuja do tradicional — resumiu Schirmer.

O secretário quer estabelecer novas normas de segurança para os bancos, como a exigência de compartilhamento do sistema de videomonitoramento. Há ainda o programa Mais Efetivo, que tem o objetivo de estimular a volta ao trabalho de servidores da Brigada Militar que estão na reserva — projeto de lei prevê que poderão atuar na segurança externa e na administração dos presídios, recebendo gratificação maior. Também será aberta a possibilidade para participar de operações fazendárias, ensino, treinamento e policiamento ambiental.

O governo também quer recrutar servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), ofertando gratificação de retorno à atividade. Para descentralizar investimentos, o Piratini irá isentar de ICMS a compra de viaturas, armamento e sistemas de monitoramento feitas em doações de empresários.

Em dezembro, o governo pretende anunciar medidas voltadas aos municípios, viabilizando aportes de recursos às prefeituras que investirem em segurança. A ideia é oferecer linha de financiamento a juros baixos, via BRDE ou Badesul. As cidades que contratarem empréstimos receberão verbas federais a fundo perdido. Schirmer adiantou que os valores seriam disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Social:

— Estamos estudando o formato, mas é possível que tenhamos um ou dois anos de carência, e de quatro a cinco anos para o pagamento. Já o dinheiro federal seria correspondente a uma parte do valor do empréstimo, mas não há definição ainda.

Os principais projetos

Presídios

Criação da Subsecretaria de Administração Prisional, estrutura dentro da Secretaria de Segurança Pública, voltada para conceber políticas e gerir o sistema carcerário.

Bancos

Novas normas de segurança a serem estabelecidas em lei para o sistema bancário no Estado, com exigência, por exemplo, de compartilhamento das imagens de videomonitoramento.

Efetivo

– Aumento da gratificação para servidores da reserva da Brigada Militar que voltarem ao trabalho.

– Ampliação das atividades permitidas aos servidores da reserva da BM, como atuação na guarda externa e na administração dos presídios.

– Criação de gratificação de retorno à atividade para servidores aposentados da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Impostos

Isenção de ICMS na aquisição de viaturas, armamento, sistemas de monitoramento e equipamento de proteção individual a serem doados às unidades de segurança pública dos municípios.

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