Ingresso de detentos em casas prisionais pode ser suspenso por falta de efetivo
A operação-padrão dos agentes penitenciários começa nesta segunda-feira em protesto contra o parcelamento dos vencimentos, a falta de pessoal e a proposta de emenda constitucional nº 251 do governo, conhecida como PEC 251) que atingem os atuais direitos dos servidores. A Amapergs Sindicato deve divulgar uma nota com orientações à categoria. O presidente da entidade, Flávio Berneira, explicou que a mobilização vai afetar, por exemplo, a rotina dos estabelecimentos prisionais.
De acordo com Berneira, a condução externa de apenados para audiências judiciais e transferências será realizado somente no caso das viaturas da escolta estarem em condições de trafegabilidade e documentação. “O número de agentes deve ser adequado e seguro, sendo dois para cada preso” acrescentou. Já os serviços administrativos e técnicos não serão realizados “além da capacidade dos servidores”. O trabalho realizado deverá ser proporcionalmente reduzido.
Flávio Berneira lembrou ainda que o ingresso de detentos nas casas prisionais poderá ser suspenso devido à superlotação e falta de efetivo. A entidade pretende requerer as interdições junto ao Tribunal de Justiça do Estado através das Varas de Execuções Penais. O presidente da Amapergs Sindicato disse que o déficit de agentes penitenciários está acima dos 50%, faltando pelo menos em torno de 2 mil diante de um quadro de cerca de 3,5 mil servidores que atuam nesta área. No setor administrativo e técnico, o problema é o mesmo em relação à deficiência de funcionários, mas que poderia ser amenizada com ‘a chamada de 400 aprovados em concurso”.
Flávio Berneira reclamou também que a proibição judicial do parcelamento dos vencimentos não está sendo cumprida pelo governo, pois “conseguimos uma liminar, e posteriormente tivemos o julgamento do mérito em nosso favor”. O dirigente recordou igualmente a necessidade de reposição ou compra de equipamentos, como coletes balísticos, scanners e aparelhos de detecção para revistas em todos os estabelecimentos penais. Sobre a PEC 251,a expectativa é de que seja retirada da Assembleia Legislativa para alterações.
Correio do Povo
