Documento enviado à Assembleia pelo governo do Estado prevê congelamento nas despesas e crescimento vegetativo da folha
Os deputados devem votar, nesta terça-feira, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 (LDO) na Assembleia. Neste ano, assim como o texto proposto em 2015, as despesas estão congeladas, limitando reajustes com pessoal ao crescimento vegetativo da folha, de apenas 3%.
Na manhã desta segunda-feira, após reunião com o secretariado, o governador José Ivo Sartori chamou os deputados da base para conversar sobre a LDO e combinar a votação da matéria nesta terça em plenário. Em uma coletiva de imprensa no Palácio Piratini, voltou a afirmar que a realidade “é dura” e que deve “colocar a verdade com realismo e com transparência”, se referindo à situação financeira do Estado.
Ao lado do líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), Sartori agradeceu aos parlamentares por terem aprovado o texto na íntegra na Comissão de Finanças na quinta-feira passada e disse que a Assembleia teve “maturidade política” nesta situação.
Mesmo com a pressão para o descongelamento dos índices de indexação, Sartori pediu à base do governo no Legislativo não alterar o projeto original do orçamento encaminhado em maio, já que foi feito de forma “realista”. Um dos opositores à LDO 2017, o chefe do Poder Judiciário, Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que não houve diálogo para a construção do orçamento e chegou a sugerir uma proposta de emenda à Constituição ao Legislativo, válida por 20 anos, para aumentar as despesas em todos os poderes conforme a inflação do ano anterior. O texto de Difini precisa de 19 assinaturas de parlamentares para começar a tramitar na Assembleia. Sartori disse que houve diálogo e revelou que conversou ao telefone com o desembargador ainda na quinta-feira:
— Nós dialogamos, conversamos. Cada um defende aquilo que acha que é o mais importante. Eu tenho que pensar no Estado do Rio Grande do Sul.
Para entrar em votação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, o projeto da LDO precisa de um acordo entre os líderes de bancada. A reunião com os representantes dos partidos inicia-se às 11h e, a partir das 14h, a ordem do dia no plenário.
