Foto: Lucas Amorelli / NewCo DSM
Polícia Federal registrou aumento de 112,5% nos pedidos de porte de arma
Em vigor desde 2003, a Lei 10.826, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, ainda gera muita polêmica. Em 2005, houve um referendo que pretendia integrar a ela o artigo 35, que proibia a venda de armas no Brasil. A vedação foi recusada por pouco mais de 63% dos votos dos 95 milhões de brasileiros que votaram. Desde então, os debates sobre um menor rigor para a aquisição de revólveres, pistolas e espingardas têm sido cada vez mais constantes e acalorados. Apesar da burocracia para conseguir tanto a posse, que é para poder ter a arma em casa, quanto o porte, que permite sair na rua armado, os pedidos aumentaram muito em Santa Maria.
Ao comparar 2016 com 2015, o aumento do pedido de porte de arma foi de 112,5%. Apenas a quantidade de permissões no último ano foi praticamente a mesma do que há dois anos. Também há os pedidos que foram negados e os que ainda estão em tramitação. Já a posse de arma, que é o registro do objeto, que permite que o cidadão tenha uma arma em casa, caiu pouco mais de 20% em relação a 2015. Mas o número continua alto.
E esse acréscimo fica claro não apenas nas estatísticas, mas também no dia a dia. Santa Maria conta com três lojas credenciadas para vender armas. Conforme o dono da SM Caça e Pesca, André Schefelben, 49 anos e que há 21 trabalha nesse comércio, a média é de uma arma vendida por dia.
– A procura já vem aumentando há alguns anos, não é de agora. A cada ano, só cresce. Eu vendo arma todos os dias. Se não vender hoje, amanhã vendo duas ou três. Na última segunda, vendi quatro – conta o empresário, que é dono da loja há 15 anos.
Segundo ele, a justificativa é quase sempre a mesma: segurança pessoal.
– Quase sempre a procura vem logo depois que a pessoa é vítima de um assalto ou tem a casa arrombada. Os próprios vizinhos também compram. E todos relatam a mesma coisa: é para a própria segurança e da sua família – afirma Schefelben.
Foi isso que fez com que o empresário Sérgio Bandeira, 58 anos, comprasse uma pistola. Há um mês, ele conseguiu a permissão para ter a arma em casa. E ele já encaminhou a documentação para poder portá-la na rua.
– Não adianta ter só em casa. O desarmamento do cidadão é conversa fiada. Nós não podemos, mas os bandidos, sim. Não temos segurança nenhuma. E o problema nem é da polícia, porque eles prendem, mas a lei solta. Sei que a arma não vai me deixar imune, mas é uma defesa. Tomara que nunca precise usar, mas se precisar, vou ter – explica Bandeira.
Opinião que é compartilhada pelo advogado Vítor Treptow, que já realizou grande parte das etapas para conseguir o porte.
– Uma das minhas motivações em pedir o porte de armas é a infeliz realidade de insegurança que enfrentamos em nossa cidade e no país inteiro. A polícia não tem munição e armamento necessário para o trabalho, muito menos efetivo atender a demanda de segurança do cidadão, não conseguem atuar na proteção do cidadão, não evitando que os crimes aconteçam – opina o advogado.
Pedido não é garantido
O chefe da Delegacia da Polícia Federal (PF) em Santa Maria, Getúlio Jorge de Vargas, alerta para os riscos de o cidadão ter uma arma. Além disso, ele destaca que é preciso ter uma boa justificativa para o pedido ser deferido. É a PF que faz todo esse processo.
– Se a pessoa chegar aqui e disser que quer uma arma por causa da insegurança, vai ser negado. A procura aumentou, e, sim, em razão da insegurança, mas isso não gera direito. Quem está seguro hoje? Ninguém está. O porte é uma coisa que precisa ser muito bem analisada, a pessoa tem que estar muito bem capacitada. Não é sempre que se pode reagir – reforça o delegado.
